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Quero contratar um funcionário doméstico. Devo fazer contrato de experiência ou não?

 

No início de um contrato de trabalho, muitos empregadores optam por fazer um período de experiência apenas de forma verbal antes de registrar seus funcionários do lar. Inclusive tem funcionários que pedem para que tal medida seja feita por medo de supostamente sujar sua CTPS no caso de rescindir o contrato de trabalho em um pequeno prazo. O que a maioria dos patrões não sabem é que no caso de uma ação trabalhista ele está totalmente desamparado pela lei. Além de pagar todos os direitos daquele período com multas e correção monetária, ele ainda arcará com verbas rescisórias que não estariam presentes caso tivesse feito um contrato de experiência registrado de forma adequada.

Para entender melhor essa situação precisamos entender alguns pontos:

O que é contrato de experiência;

Trata-se de um contrato por prazo determinado que pode ser feito por até 90 dias. Nesse prazo tanto o empregador quanto o funcionário têm a oportunidade de avaliar se vale a pena continuar.  O patrão DEVE fazer a anotação em até 5 dias na carteira de trabalho.

Quais os direitos do funcionário durante este prazo;

Tem os mesmos direitos de um funcionário regular, incluindo hora extra , adicionais etc.

O que acontece quando o contrato atinge o tempo estipulado;

Se o empregador optar pela não continuidade, deve ser feita a baixa na carteira de trabalho e o funcionário terá direito a 13º proporcional, férias e 1/3 proporcionais. Porém aqui está a grande diferença para o caso de você ter optado por fazer um acordo verbal (irregular) ao invés de um contrato de experiência com registro. No caso do contrato que chega ao fim sem a opção de continuar o vínculo, o funcionário não terá direito ao aviso prévio.

O que acontece se uma das partes optar por rescindir antes do prazo final do contrato?;

Se a opção for do empregado, o mesmo deve indenizar o empregador com o valor máximo equivalente à metade da remuneração que iria receber até o fim do contrato. Já no caso de ter sido feito por parte do empregador, o mesmo terá que arcar com o saldo de salário + metade do que o funcionário ainda teria a receber, além do 13º e férias proporcionais citados no texto.

 

O texto está bem resumido, mas já fica claro que o contrato de experiência é uma importante ferramenta para evitar pagar aviso prévio, multas e correção sobre recolhimentos em atrasos, e indenizações ao funcionário. E temos que entender que o registro protege também o funcionário, pois ele terá seus direitos previdenciários e direitos fundamentais garantidos pela constituição.

Traga seu funcionário para nós administrarmos o seu ESOCIAL. Nós cuidamos do registro em carteira, geramos um contrato de experiência e cuidamos para que você evite problemas com a justiça do trabalho. 

Fonte: Gamaliel Moraes


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