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Funcionário pode ser recontratado?

Funcionário pode ser recontratado?
 
A resposta a essa pergunta é: Depende!
 
Primeiro precisamos saber se o contrato de trabalho anterior era por prazo Determinado ou Indeterminado e depois se a saída ocorreu A Pedido, Sem Justa Causa ou por Justa Causa.
 
Se o contrato era de prazo Determinado, a recontratação por prazo Determinado só poderá ser feita após 6 meses, sendo que no caso de ser feita em prazo inferior, será considerado automaticamente como um contrato por prazo Indeterminado. Isso é o que rege o artigo 452 da CLT.
 
No caso de contrato por prazo Indeterminado precisaremos analisar o tipo de demissão (se foi Pedido/Sem justa causa/Com justa causa). No caso de ser Sem Justa Causa, não pode ocorrer a contratação antes de 90 dias, estando sujeito a penalidade por simulação de rescisão para fins de fraudar o FGTS. O dispositivo legal que ampara esse texto está entre os artigos 311 e 313 da Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência.
 
E por último, se o contrato era por prazo Indeterminado e a demissão ocorreu a Pedido ou por Justa Causa, não há nenhuma carência quanto a recontratação.
 
 
O tema é extenso. Será que podemos recontratar com salário menor? Será que posso recontratar como PJ?
 
Se você precisa de uma assessoria para essa e outras dúvidas, entre em contato conosco.

 

Fonte: Gamaliel Moraes


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